Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Bem-vindo ao aplicativo “Appia Med”, onde todos os serviços são ofertados pela empresa Appia Med, inscrita sob o CNPJ nº 48706460/0001-66, com endereço na Rua Izidor Benezath, 95, Enseada do Suá – Vitória- ES, CEP nº 29050-300, representado por meio desse aplicativo.

O seu acesso e o uso que fizer do referido site da Appia Med constituem a sua aceitação automática de cumprir as condições deste Termo, que estabelece uma relação contratual entre cliente e a Appia Med.

Se não aceitar este Termo, não poderá utilizar os serviços da Appia Med. Assim, seu acesso ou uso contínuo da plataforma da Appia Med depois desta aceitação, constitui o seu consentimento irretratável para estar em acordo com as condições estabelecidas pelo presente Termo, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1.Do Objeto
Essa plataforma tem como finalidade disponibilizar a contratação da atividade relativa à intermediação entre fornecedora do produto e/ou medicamento e o cliente bem como a entrega do respectivo produto e/ou medicamento escolhido.

2. Da reserva de produtos
2.1 O nosso aplicativo não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar medicamentos sem a apresentação de receita médica dentro do prazo de validade.

3. Das obrigações do cliente
3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma e na realização do pedido através do WhatsApp.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados e informações.
3.3 Para efetuar qualquer contratação em nosso aplicativo é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros, sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda dessa ausência de zelo e de guarda, por se tratar de dados pessoais e intransferíveis.

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e contratar serviços em nossa plataforma.

3.8 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. Das obrigações da Appia Med
4.1 Atuar exclusivamente na aproximação e intermediação entre cliente e fornecedor, o que não se confunde com fornecimento, entrega e qualidade dos produtos transportados, os quais serão de total responsabilidade do fornecedor, da mesma forma que serão de responsabilidade do cliente todo e qualquer evento relacionado a sua aproximação, trato e conversação, não se responsabilizando, tampouco, interferindo a Appia Med em qualquer tipo de divergência ou conflito superveniente.

4.2 Ocorrendo motivo de caso fortuito ou força maior, impeditivos do cumprimento deste contrato, o cliente deverá ser comunicado no e-mail cadastrado. Enquanto perdurarem os motivos, cessarão deveres e responsabilidades relativas à entrega contratada.

5. Isenção de responsabilidade
5.1 Não será responsabilidade da Appia Med o mau uso ou manuseio errado do produto e/ou medicamento bem como de qualquer dano que possa advir de qualquer produto adquirido através do serviço prestado pela nossa plataforma.

5.2 Todos os produtos/medicamentos serão entregues estão dentro dos padrões e condições que vem do fornecedor.

5.3 A Appia Med não garante que: o uso da Plataforma sob condições anormais de funcionamento, será seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou os dados; A Plataforma atenderá às suas necessidades ou expectativas, visto que se trata de questões subjetivas; O Serviço ou o servidor que faz o serviço estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.

5.4 Todos os riscos derivados da utilização da plataforma são do Cliente. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou investimentos adicionais, softwares, equipamentos ou informações do Usuário, a Plataforma não será responsável por tais custos.

6. Da Propriedade intelectual
6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

6.2 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico ele pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da web empresa/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções cabíveis.

6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. Formas de pagamento
7.1 O pagamento será em forma de assinatura mensal de acordo a quantidade de medicamento e/ou produto.

7.2 O Contratante, ao realizar a assinatura em nossa plataforma, possuirá uma fidelidade de 02 (dois) meses, devendo arcar com o pagamento das duas primeiras mensalidades, obrigatoriamente.

7.3 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito recorrente, sendo descontado o valor mensalmente, não comprometendo o limite do cartão do cliente.

7.4 Além do pagamento referente a entrega, será cobrada a taxa de frete. O produto será encomendado e entregue somente quando o pagamento for processado, registrado e confirmado.

7.5 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

8. Entrega e envio do produto
8.1 O produto será encomendado assim que o pedido for realizado pelo aplicativo ou WhatsApp, sendo obrigatória a apresentação da receita médica quando se tratar de medicamento.

8.2 Os custos da entrega estarão dispostos no momento em que o cliente realiza a contratação da atividade oferecida pela Appia Med através da plataforma.

8.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto de acordo a taxa de frete.

9. Desistência e Cancelamento
9.1 O cliente poderá realizar a desistência do serviço em nossa plataforma em até 7 dias a partir da contratação. No caso de desistência, por se tratar de entrega de produtos/medicamentos personalizados, não poderá haver violação das embalagens e/ou indicativos de uso.

9.2 Em caso de solicitação de reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

9.2.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

9.3 O Contratante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, desde que cumpra com o pagamento das 02 (duas) primeiras mensalidades.

9.3.1 Não será cobrada nenhuma taxa de multa por cancelamento.

10. Da não exclusividade
10.1 O presente contrato não possui caráter de exclusividade, podendo a Appia Med desenvolver suas atividades para outras empresas e/ou pessoas físicas.

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados
11.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

12. Rescisão
12.1 Este Termo de Uso será válido até que seja rescindido pelo cliente ou pela Empresa.

12.2 Seu direito sob este Termo de Uso será automaticamente rescindido sem notificação pela Appia Med, caso o cliente não cumpra com qualquer condição neste Termo de Uso.

12.3 Além disso, a Appia Med, a seu exclusivo critério, poderá encerrar seu acesso na plataforma a qualquer tempo, com ou sem o envio de notificação, bem como, se reserva no direito de modificar ou descontinuar a plataforma a qualquer tempo (incluindo, sem se limitar a, limitação ou descontinuação de certas funções) sem notificar os usuários.

13. Disposições Gerais
13.1. O cliente não poderá conceder, subcontratar ou, de outra forma, transferir seus direitos e obrigações oriundas deste Termo de Uso a qualquer pessoa, a não ser que seja realizado um acordo por escrito com a Appia Med.

13.2. Caso eventualmente a Appia Med aceite a não execução, por parte do cliente, de quaisquer das cláusulas deste Termo de Uso, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.

13.3. Se qualquer parte deste Termo de Uso for tida como ilícita, inválida ou, de outro modo, inexecutável pelo Judiciário ou órgão regulador, esta parte será desconsiderada e as demais partes deste Termo de Uso permanecerão válidas e executáveis.

14. Do Foro
14.1 Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.